Questão 3004963

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo

Alternativa A:
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Alternativa B:
realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.
Alternativa C:
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Alternativa D:
desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa E:
assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.

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