Questão 3004936

Para responder às questões 55 a 59, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O Município de Santa Efigênia decidiu por licitar a construção de uma escola pública de Educação Infantil e, na fase preparatória, elaborou estudo técnico preliminar, levantou preços de mercado e estimou o valor da obra. No edital, previu regras de habilitação, determinou a implantação de programa de integridade pelo vencedor em razão de se tratar de contratação de grande vulto e analisou a possibilidade de aplicar margens de preferência para incentivar produtos nacionais, recicláveis e de inovação tecnológica. Considerando a Lei de Licitações, analise as assertivas abaixo:

I. O estudo técnico preliminar deveria evidenciar o problema a ser resolvido, indicar a melhor solução e conter descrição da necessidade, estimativas, sendo dispensada a elaboração de conclusão sobre a adequação da contratação.

II. Caso o orçamento fosse mantido em sigilo, não poderia ser acessado pelos órgãos de controle interno e externo.

III. O edital corretamente exigiu que o vencedor implantasse programa de integridade no prazo de seis meses, em razão de se tratar de contratação de grande vulto.

IV. A Lei autoriza margem de preferência de até 20% para bens e serviços resultantes de inovação tecnológica nacional.

Quais estão corretas?