Questão 3004931

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Durante o atendimento a um cidadão no setor de protocolo da Prefeitura, o servidor recebe um pedido de cópia de um contrato firmado entre o município e uma empresa prestadora de serviços de limpeza urbana. O servidor verifica que o contrato está ativo e não contém informações classificadas como sigilosas.

Com base nessa situação e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser realizado.

Alternativa A:
Negar o pedido, pois apenas o setor jurídico pode disponibilizar contratos administrativos.
Alternativa B:
Solicitar que o cidadão comprove interesse direto na informação, antes de liberar o documento.
Alternativa C:
Indeferir o pedido, já que o contrato ainda está em execução e não pode ser divulgado.
Alternativa D:
Fornecer a informação solicitada, pois se trata de documento público de interesse coletivo.
Alternativa E:
Encaminhar o pedido para análise da autoridade superior, ainda que não haja restrição de acesso.

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