Questão 3004930

A Lei de acesso a informação estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção. No entanto, a referida lei define situações em que a divulgação de determinadas informações pode representar risco à segurança nacional, à sociedade ou ao Estado, sendo, portanto, passíveis de classificação.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou investigações em andamento podem ser classificadas como sigilosas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

PORQUE

II.A classificação de informações públicas é proibida pela legislação brasileira, mesmo quando há risco à segurança nacional ou à estabilidade institucional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: