Questão 3004929

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004929

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

No julgamento de propostas de uma licitação pública, a comissão avaliadora deve analisar se cada proposta atende aos requisitos do edital e se é exequível. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, algumas propostas devem ser obrigatoriamente desclassificadas.

Considerando os princípios legais de julgamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Propostas inexequíveis podem ser aceitas, desde que o licitante ofereça justificativa verbal à comissão.
Alternativa B:
Propostas acima do orçamento estimado podem ser mantidas se o licitante comprovar capacidade técnica, independentemente da exequibilidade.
Alternativa C:
Todas as propostas que apresentem qualquer tipo de desconformidade com o edital devem ser desclassificadas, mesmo que seja possível correção.
Alternativa D:
Propostas que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que não atendam às especificações técnicas detalhadas no edital devem ser desclassificadas.

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