Questão 3004927

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Relativamente às contratações da PPSA, assinale, dentre as alternativas abaixo, a incorreta.

Alternativa A:
As contratações da PPSA são precedidas de procedimento licitatório.
Alternativa B:
Além da Lei nº 13.303/2016, a PPSA dispõe de Regulamento Interno de Licitações e Contratos que observa também as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, na sua forma consolidada.
Alternativa C:
A União Federal pode firmar Contrato de Gestão com a PPSA dispensando-a de instaurar procedimento licitatório em situações excepcionais de forma a estabelecer estratégias necessárias para o atingimento de metas de performance a serem acordadas entre as partes.
Alternativa D:
A PPSA pode realizar licitações sob a modalidade Pregão Eletrônico ou Pregão em sua forma presencial.