Questão 3004925

é viável, constituindo contratação emergencial fundada na lei de licitações e contratos, precedida, portanto, de pregão para credenciamento de candidatos, que ficarão sujeitos ao regime celetista.

não é admissível, de forma direta pela Administração Pública, polis seria necessária a realização de procedimento de licitação com critério de julgamento baseado no menor preço, o que inviabilizaria O ingresso do número necessário de servidores.

é viável, considerando que se trata de demanda de excepcional interesse público e que haja legislação disciplinando a contratação por tempo determinado no âmbito estadual.

é inviável, na medida em que não cabe contratação de servidores fora dos regimes estatutário ou celetista, em ambos os casos, precedida de concurso público de provas e títulos.

é admitida, aplicando-se, por analogia, o estatuto dos servidores públicos civis vigente, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, para atribuição de natureza estatutária ao vínculo.