Questão
ID 3004917Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A Administração Pública poderá adotar o sistema de registro de preços, para registro formal de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras, observando as regras da Lei nº 14.133/2021, entre as quais se destaca a seguinte disposição: