Questão 3004878

Abrange todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado.

Contratos em que os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, são para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.

Contratos que a Administração celebra com pessoas físicas privadas apenas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito privado.

Nos contratos de direito privado, a Administração se nivela ao particular, caracterizando-se a relação jurídica por sua verticalidade.

Nos contratos administrativos, a Administração se sobrepõe ao particular, caracterizando-se a relação jurídica por traço da horizontalidade.