Questão 3004853

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004853

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o crime de

Alternativa A:
impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
Alternativa B:
afastamento de licitante, sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Alternativa C:
afastamento de licitante, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
Alternativa D:
impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
Alternativa E:
violação de sigilo em licitação, sujeito à pena de reclusão, de doze meses a três anos, e multa.

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