Questão
ID 3004852Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos, é objetivo do processo licitatório:
I.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II.Garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
IV.Permitir contratações com sobrepreço, garantindo o superfaturamento na execução dos contratos.
É correto o que se afirma em: