Questão 3004848 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 3004848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia do Interesse Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O cidadão Delton promoveu a instauração de um processo administrativo, mas, posteriormente, se arrependeu, de modo que, mediante manifestação escrita, desistiu integralmente da pretensão veiculada. Não obstante, em decorrência do interesse público envolvido na situação suscitada por Delton, a Administração Pública conferiu prosseguimento ao processo administrativo, mesmo após a mencionada desistência.

Diante de tal situação hipotética, tendo em conta os princípios que regem os processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prosseguimento do processo viola o princípio da eficiência, na medida em que a desistência de Delton corresponde a um fato consumado.
Alternativa B:
A Administração tem a obrigação de extinguir o aludido processo administrativo, diante a manifestação de Delton, em decorrência do princípio da moralidade.
Alternativa C:
O interesse público envolvido justifica o prosseguimento do processo administrativo, mesmo após a desistência de Delton, em decorrência do princípio da oficialidade.
Alternativa D:
O prosseguimento do processo administrativo dependia da expressa anuência de Delton, em razão do princípio da impessoalidade.
Alternativa E:
Delton não poderia desistir integralmente do processo administrativo, em decorrência do princípio da proteção da confiança legítima.

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Questão 3004848

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