Questão 3004845

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004845

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Considere que um prefeito decide delegar ao secretário municipal de obras a competência para autorizar pequenas reformas em prédios públicos, como escolas e postos de saúde. Antes, todas as autorizações precisavam passar diretamente pelo gabinete do prefeito, o que causava atrasos. Com a delegação, o secretário pode tomar essas decisões mais rapidamente, tornando o processo mais eficiente. No tocante à delegação administrativa de competência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
Alternativa B:
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente tal qualidade de delegação e considerar-se-ão editadas pela pessoa delegada.
Alternativa C:
Um órgão administrativo, se não houver impedimento legal, poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
Alternativa D:
A competência se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos, podendo ser renunciada na esfera administrativa.

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