Questão 3004836

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004836

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.

Alternativa A:
Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
Alternativa B:
Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
Alternativa C:
Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
Alternativa D:
Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
Alternativa E:
Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.

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