Questão 3004817

Sobre agentes públicos analise as sentenças:

I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.

II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.

III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.

IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.

V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.

VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.

VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.

VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.

IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.

X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.

XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.

XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.

Após a análise, pode-se afirmar: