Questão 3004815

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Garças

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:

Alternativa A:
somente pode dispensar a licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com base em cotação de preços
Alternativa B:
deve obrigatoriamente realizar procedimento licitatório, mesmo em casos excepcionais, garantindo ampla competição
Alternativa C:
está autorizada a contratar diretamente, sem licitação, em situações específicas previstas em lei, quando inviável ou desnecessária a competição
Alternativa D:
pode dispensar a licitação para quaisquer contratações cujo valor estimado seja inferior a R\$ 500.000,00, sem necessidade de justificativa