Questão 3004814

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004814

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Juridicidade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Um servidor público federal recém-aprovado em concurso foi designado para acompanhar processos de aquisição de materiais. Ao identificar a necessidade de compra de novos equipamentos para o laboratório, ele decide que deve agir com base no princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando esse princípio, qual deve ser a conduta mais apropriada a ser tomada pelo servidor?

Alternativa A:
Utilizar boas práticas administrativas, mesmo que não previstas expressamente em lei.
Alternativa B:
Priorizar soluções que reduzam custos à instituição, mesmo que envolvam flexibilização de regras formais.
Alternativa C:
Seguir os trâmites legais e normativos específicos para aquisições públicas, mesmo que mais morosos.
Alternativa D:
Adquirir novos equipamentos com empresas confiáveis e, depois que o material for entregue, celebrar os contatos.
Alternativa E:
Encaminhar proposta informal à chefia, para posterior regularização via ato administrativo.

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