Questão
ID 300481Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Família Natural (Art. 25 a 27), Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80), Disposições Gerais (Art. 19 a 24), Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Analise os itens a seguir sob a orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II. Os pais ou responsável têm a discricionariedade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Está CORRETO o que se afirma em: