Questão 3004807

deve ser elaborado ainda na etapa de planejamento, prévia à licitação e à aquisição propriamente dita, contemplando, entre outros elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.

constitui documento essencial a ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, contemplando a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.

é exigível como substituto ao Termo de Referência da futura contratação, devendo atestar a compatibilidade técnica da solução de TI pretendida, bem assim a sua eficácia e economicidade.

é exigível apenas se a contratação não estiver prevista no plano de contratações anual publicado pelo Município, devendo indicar o seu alinhamento com as linhas gerais de planejamento da Administração.

somente será exigível para contratos que, cumulativamente, ultrapassem o prazo de vigência de dois anos e o valor global anual de R\$ 10 milhões, bem como na hipótese de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação.