Questão
ID 3004786Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, no que se refere à alienação e à oneração de bens públicos.
A alienação de bens públicos pode ocorrer por venda, doação, permuta, concessão de direito real de uso ou investidura, desde que respeitadas as normas legais aplicáveis.