Questão 3004773

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004773

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando inviável a competição, em especial:

Alternativa A:
Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
Alternativa B:
Em caso de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Alternativa C:
Em caso de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa D:
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
Alternativa E:
Para celebração de contrato de programa com ente federativo que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público.