Questão 3004755

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004755

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

A organização administrativa diz respeito à forma como o Estado estrutura e distribui as suas funções, competências e entidades para a realização de suas atividades. A respeito da organização administrativa da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
Alternativa B:
A criação de uma autarquia exige autorização mediante decreto do Poder Executivo, e sua personalidade jurídica é de direito público.
Alternativa C:
A descentralização por colaboração ocorre quando um ministério transfere parte de suas competências a uma de suas secretarias internas, mantendo vínculo hierárquico direto.
Alternativa D:
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas são exemplos de órgãos da Administração Direta, pois estão subordinadas aos ministérios correspondentes.

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