Questão 3004746

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3004746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás


À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho.

II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público.

III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3004746
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