Questão 3004732

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui as normas gerais para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, analise as assertivas abaixo:

I. As PPPs podem ser estruturadas nas modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa.

II. O valor mínimo do contrato de PPP é de R\$ 10 milhões, sendo vedada sua celebração para valores inferiores.

III. A lei proíbe a utilização de PPP para obras e serviços de engenharia de pequeno porte, cujo valor não ultrapasse o mínimo legal.

Quais estão corretas?