Questão 3004730

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo as hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 consideradas um rol exemplificativo. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que sejam de natureza singular e executados por profissional ou empresa de notória especialização.

II. É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário, desde que o artista possua, no mínimo, 5 (cinco) anos de consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. É inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Está correto o que se afirma em: