Questão 300473

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 300473

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência.

Alternativa A:
A suspensão por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de emprego por parte do trabalhador.
Alternativa B:
A suspensão superior a 30 dias implica a conversão automática em licença remunerada.
Alternativa C:
A suspensão do empregado por período superior a 30 dias depende de homologação sindical para ser válida.
Alternativa D:
A suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Alternativa E:
A suspensão prolongada dá ao empregador o direito de aplicar penalidade de advertência sem rescisão.

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