Questão 3004729

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004729

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, considera-se concessão de serviço público:

Alternativa A:
A delegação da prestação do serviço público a um ente público por meio de concurso público.
Alternativa B:
A prestação do serviço público diretamente pelo poder concedente, sem necessidade de licitação.
Alternativa C:
A delegação da prestação do serviço público, mediante licitação, a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por prazo indeterminado, com a garantia de retorno financeiro.
Alternativa D:
A delegação de prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Alternativa E:
A delegação de prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade pregão ou concurso público, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.