Questão 3004726

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004726

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

Uma entidade pública está licitando uma obra de engenharia de grande vulto, avaliada em R\$ 300 milhões (valor superior ao definido em decreto para grande vulto). Dada a complexidade e o valor envolvido, o gestor deseja estabelecer mecanismos robustos para assegurar a plena execução do contrato. No que tange à exigência de garantias contratuais, conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A garantia, se exigida, deverá ser de, no mínimo, 10% (dez por cento) e, no máximo, 20% (vinte por cento) do valor do contrato, devido ao risco elevado da obra.
Alternativa B:
A exigência de garantia é obrigatória em todos os contratos administrativos, devendo ser fixada em 5% (cinco por cento) do valor total, independentemente da complexidade.
Alternativa C:
Em contratos de obras de grande vulto, a lei exige exclusivamente a modalidade seguro-garantia, não sendo permitida a fiança bancária ou a caução em dinheiro.
Alternativa D:
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida garantia, cujo valor poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor inicial do contrato, por se tratar de obra de grande vulto.

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