Questão 3004722

Sobre a alienação dos bens públicos, analise as assertivas a seguir:

I.Tratando-se da alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá, sempre, de licitação na modalidade leilão.

II.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de dação em pagamento.

III.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.

IV.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de investidura.

V.Não é permitida a alienação de bens públicos.

É correto o que se apresenta em: