Questão
ID 3004694Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Administração Direta
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns
A organização administrativa do Estado compreende a Administração Direta e a Indireta, sendo que cada uma possui características próprias quanto à estrutura, autonomia e personalidade jurídica.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Administração Direta é formada pelos serviços integrados na estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que executam as atividades administrativas de forma centralizada, sem personalidade jurídica própria, utilizando-se da personalidade do próprio ente federativo ao qual pertencem.
PORTANTO,
II. Os órgãos que compõem a Administração Direta representam desdobramentos internos do Estado, atuando em nome da pessoa jurídica do ente federativo, sem autonomia administrativa ou patrimonial, o que justifica a ausência de personalidade jurídica própria.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.