Questão 3004680 de Direito Constitucional - Unochapecó 2025

Questão

ID 3004680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Maravilha

Um servidor público recém-empossado inicia suas atividades em um órgão da Administração direta e recebe orientações sobre a conduta esperada de todo agente público. O gestor destaca que, no exercício da função, o servidor deve sempre observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nesses princípios e em sua correta aplicação no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da legalidade obriga que os agentes públicos atuem conforme a lei, mas admite exceções em situações emergenciais para atender o interesse público.
Alternativa B:
O princípio da moralidade exige que a Administração Pública atue com conformidade aos valores éticos e sociais, pautando-se não apenas na legalidade formal.
Alternativa C:
O princípio da publicidade restringe-se à divulgação interna dos atos administrativos, não se aplicando à sociedade em geral.
Alternativa D:
O princípio da eficiência busca garantir que a Administração Pública realize suas funções com economia, rapidez e qualidade, priorizando a eficácia sobre a legalidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3004680

Continue estudando na plataforma