Questão 3004656

A fase recursal pode ser dispensada quando o valor da licitação for inferior ao limite para dispensa, visando a celeridade do procedimento.

A fase de homologação do resultado ocorre após a assinatura do contrato, para conferir publicidade ao ato perante a sociedade.

A fase preparatória é facultativa nas contratações de serviços comuns, bastando a publicação do edital para iniciar a fase externa.

A Lei autoriza que a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que previsto no edital e mediante ato motivado.

A fase de habilitação tem como objetivo verificar a regularidade fiscal e qualificação técnica dos licitantes, sendo realizada sempre antes da fase de julgamento independente das modalidades.