Questão
ID 3004651Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A Lei nº 13.303/2016 estabelece os critérios de julgamento das licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista, entre os quais se destacam: