Questão 3004650

Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.

Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.