Questão
ID 3004648Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, é um critério mínimo válido para contratação direta com exclusividade do fornecedor na aquisição de materiais, equipamentos ou itens para emprego em projetos: