Questão
ID 3004637Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A prefeitura do Município X pretende delegar a uma empresa privada, selecionada por meio de licitação, a prestação do serviço de iluminação pública, por entender que a execução indireta otimizará a eficiência e propiciará a ampliação da infraestrutura necessária à oferta do serviço de maneira universal. Dadas as características desse serviço público, o modelo contratual adequado para tanto é a