Questão 3004630

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004630

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.
Alternativa B:
A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
Alternativa C:
A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
Alternativa D:
A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
Alternativa E:
A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.

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