Questão
ID 300461Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Definições, Dos Agentes Públicos
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
Preencha as lacunas a seguir, extraídas da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - __________: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
(...)
V - _____________: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
(...)
VII - ______________: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação".