Questão 3004596

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável.

Alternativa A:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa B:
Bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
Alternativa C:
Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D:
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.