Questão
ID 3004552Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Competitividade
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
Durante uma auditoria interna, constatou-se que um gestor público direcionou o edital de licitação de forma que apenas uma empresa específica pudesse participar, alegando que isso aceleraria o processo e reduziria custos administrativos. Essa conduta comprometeu a ampla participação de interessados e restringiu a concorrência no certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, tal prática viola diretamente o princípio da: