Questão 3004552

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004552

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu


Durante uma auditoria interna, constatou-se que um gestor público direcionou o edital de licitação de forma que apenas uma empresa específica pudesse participar, alegando que isso aceleraria o processo e reduziria custos administrativos. Essa conduta comprometeu a ampla participação de interessados e restringiu a concorrência no certame.

À luz da Lei nº 14.133/2021, tal prática viola diretamente o princípio da:

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