Questão 3004546

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004546

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Com base na Lei n^o 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.

Alternativa A:
A modalidade de licitação pregão pode ser utilizada para compras de até R\$ 100.000,00 (cem mil reais).
Alternativa B:
O diálogo competitivo será utilizado nas situações em que a Administração for capaz de descrever, objetivamente, o objeto do contrato.
Alternativa C:
O pregão não poderá ser utilizado para a contratação de reformas, obras e serviços de engenharia.
Alternativa D:
Não é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas na Lei.
Alternativa E:
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos da Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.