Questão 3004540

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004540

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Sobre garantias contratuais e matriz de alocação de riscos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de 30% do valor do contrato em obras/serviços de engenharia de grande vulto.
Alternativa B:
A garantia é obrigatória em qualquer contrato e limitada a 5% do valor, sem exceções.
Alternativa C:
A matriz de alocação de riscos é vedada, por transferir riscos públicos ao contratado.
Alternativa D:
A exigência de garantia impede a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), por ofensa à isonomia.
Alternativa E:
A Administração não pode alterar unilateralmente a matriz de riscos após a contratação.