Questão 3004539

Houve violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, pois o servidor, ao participar de eventos sociais promovidos por uma das empresas concorrentes, criou situação que compromete a ética e a percepção de imparcialidade da licitação, mesmo que suas decisões técnicas tenham sido corretas.

Não há violação, pois o servidor manteve as decisões técnicas corretas e a empresa contratada cumpriu todos os requisitos legais, o que garante a legalidade do processo.

Houve violação do princípio da legalidade, pois todo ato administrativo deve seguir estritamente a lei; no entanto, como não houve fraude nem alteração dos resultados, o servidor agiu dentro da norma legal.

Não há violação, desde que o servidor tenha registrado formalmente sua participação nos eventos e informado aos superiores, pois o cumprimento formal das normas seria suficiente para resguardar a transparência.