Questão
ID 3004519Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Jurisprudência sobre Improbidade Administrativa
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar‑se às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.