Questão 3004487

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004487

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:

Alternativa A:
A obtenção de vantagem econômica indevida por agente público, em razão do cargo, mediante exigência de pagamento a particular.
Alternativa B:
O atraso na entrega de um relatório administrativo, sem consequências financeiras ou prejuízo à legalidade.
Alternativa C:
A aplicação incorreta de recursos públicos, resultante de erro técnico de um gestor que agiu de boa-fé.
Alternativa D:
A omissão culposa de um servidor na prestação de contas, ainda que não tenha gerado enriquecimento pessoal ou prejuízo ao erário.

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