Questão 3004482

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004482

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Assinale a alternativa correta a respeito do projeto básico em obras e serviços de engenharia.

Alternativa A:
O projeto básico é elaborado após a licitação e serve apenas para nortear o início da execução contratual.
Alternativa B:
O projeto básico deve conter os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço e permitir a definição do custo da contratação.
Alternativa C:
O projeto básico pode ser substituído pelo anteprojeto nos casos de contratação semi-integrada.
Alternativa D:
A apresentação de projeto básico é facultativa quando a obra for licitada pelo critério de menor preço.
Alternativa E:
O projeto básico tem por objetivo definir os termos de pagamento e reajuste contratual, sendo elaborado por profissional externo à Administração.