Questão 3004471

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004471

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara


Nos termos da legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir, considerando as modalidades de licitação:

I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo; além dessas modalidades, a Administração pode utilizar procedimentos auxiliares, como credenciamento, préqualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

Il. É permitido à Administração criar novas modalidades de licitação ou combinar modalidades já existentes previstas em lei.

IIl. O pregão é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de satisfazer suas necessidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, e impossibilidade de definir com precisão suficiente as especificações técnicas. Além disso, é aplicado quando a Administração verifica a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas capazes de atender suas necessidades, considerando especialmente a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos para concretizá-la e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Todas as conclusões corretas estão em:

Alternativas da questão 3004471
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