Questão 3004452

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a definição e elaboração do orçamento das obras públicas devem ser realizadas de acordo com critérios específicos para garantir a economicidade e eficiência. Qual das opções abaixo descreve corretamente as regras para o orçamento de obras e serviços de engenharia?

Alternativa A:
O orçamento de obras públicas poderá ser contratado por valor global, sem necessidade de discriminação dos preços unitários, caso o prazo de execução seja inferior a 6 meses.
Alternativa B:
O orçamento estimado da obra deve ser realizado por uma comissão interna da administração, sem a necessidade de seguir índices ou tabelas oficiais de órgãos de controle.
Alternativa C:
O orçamento de obras públicas deve ser detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, devendo ser disponibilizado aos licitantes após a homologação da licitação.
Alternativa D:
O orçamento de obras e serviços de engenharia deverá ser sigiloso durante a fase de licitação, sendo divulgado apenas após a assinatura do contrato.

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