Questão 3004450

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004450

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Um município celebrou termo de colaboração com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar projeto social. Apurou-se que o diretor da entidade e um consultor externo ajustaram, dolosamente, desvio de parcela dos recursos. Sobre a sujeição à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente agentes públicos podem responder por improbidade.
Alternativa B:
A pessoa jurídica privada conveniada jamais se sujeita às sanções da LIA.
Alternativa C:
Sócios, cotistas e colaboradores da entidade respondem automaticamente, independentemente de participação.
Alternativa D:
O particular conveniado sujeita-se às sanções da LIA quanto a recursos de origem pública; e o terceiro que concorre dolosamente também responde, sendo que sócios/cotistas só respondem se houver participação e benefício diretos.
Alternativa E:
A LIA sempre se aplica à pessoa jurídica, ainda que o fato seja simultaneamente ato lesivo da Lei n.º 12.846/2013.

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