Questão 3004446

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3004446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.

À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

Alternativa A:
ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;
Alternativa B:
ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
Alternativa C:
previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
Alternativa D:
ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente;
Alternativa E:
previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.

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